Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.